Documento Oficial

Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para o acesso e utilização das plataformas digitais da DESPACHANTE ORANGE . Ao navegar em nosso site, você concorda integralmente com as diretrizes aqui apresentadas, que visam garantir a transparência e a segurança jurídica em nossa consultoria veicular online.

Última atualização: Outubro de 2023 CASA ORANGE S.A. | CNPJ: 11.535.028/0001-40

Âmbito e Responsabilidades

Alcance dos Serviços Informativos

O DESPACHANTE ORANGE atua como uma empresa privada de consultoria veicular. As informações disponibilizadas em nosso site têm caráter meramente informativo e consultivo, visando auxiliar o usuário na compreensão de procedimentos burocráticos e administrativos relacionados ao setor automotivo.

Deveres do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados quando solicitado, além de utilizar o site de forma ética, respeitando a legislação brasileira vigente e não praticando atos que possam comprometer a integridade técnica da plataforma.

Usos Proibidos

É estritamente proibido o uso do site para fins ilícitos, disseminação de softwares maliciosos, coleta não autorizada de dados (scraping) ou qualquer atividade que interfira no acesso de terceiros ou na reputação da marca DESPACHANTE ORANGE.

Limitações de Responsabilidade

Isenção de Garantias

Embora busquemos a máxima precisão, o DESPACHANTE ORANGE não garante que as informações estejam livres de erros ou omissões. O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias explícitas de adequação a fins específicos.

Limites de Danos

Em nenhuma hipótese a empresa será responsável por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do site, incluindo perda de dados ou interrupções de negócios.

Cookies e Rastreamento

Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos de consultoria. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a reconhecer preferências em visitas futuras.

Gerenciamento de Preferências

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade de algumas seções do nosso portal de consultoria.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, logotipos, gráficos e códigos, é de propriedade exclusiva da DESPACHANTE ORANGE ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

Uso Permitido de Conteúdo

É concedida permissão para visualizar e baixar temporariamente uma cópia dos materiais para visualização pessoal e não comercial apenas. Esta é uma concessão de licença, não uma transferência de título.

Marcas Registradas

O nome "DESPACHANTE ORANGE" e sua identidade visual associada são marcas protegidas. O uso não autorizado de nossas marcas em qualquer contexto comercial é expressamente proibido.

Conduta e Suspensão

Regras de Comportamento

Esperamos que todos os usuários interajam com nossa plataforma de forma respeitosa. Qualquer tentativa de burlar sistemas de segurança ou utilizar robôs para extração de dados resultará em bloqueio imediato.

Medidas Sancionatórias

O DESPACHANTE ORANGE reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem aviso prévio, para proteger a segurança da comunidade e da infraestrutura tecnológica.

Conformidade Legal

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através de avisos em nosso site. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato para Questões Legais

Para notificações formais, dúvidas sobre estes termos ou solicitações relativas à sua privacidade, utilize nossos canais oficiais dedicados ao suporte jurídico.

E-mail Jurídico [email protected]
Telefone 81 99207-7004
Endereço Oficial R PE Padre Carapuceiro, 706, Sala 1601, Boa Viagem. Recife - PE, 51020-280